Carta do vereador sobre o IPTU

CARTA AO MUNÍCIPE - RESPOSTA AO IPTU

►10/12/2009 – Em respeito a você, caso existam dúvidas, explico a necessidade de reajuste para a atualização dos valores do metro quadrado de construção e terreno, na Planta Genérica de Valores (PGV):

01 - O preço do metro quadrado de construção e do terreno é que determina o valor venal (que se pode vender) dos imóveis. O órgão responsável por esta atualização é a Prefeitura por meio da Planta Genérica, desatualizada desde 2002, com valores muito baixos e que não condiziam com a realidade da cidade;

02 - Os impostos relacionados à compra e venda de imóveis e ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), são calculados com base no valor venal da seguinte maneira: IPTU = mais ou menos 1% do valor venal do imóvel, por isso ele será aumentado em consequência do reajuste, reitero, necessário para São Paulo;

03 - É preciso lembrar que a cidade não poderia ficar mais tempo sem atualizar a Planta Genérica porque isto prejudica, inclusive, os valores a serem pagos pela Prefeitura por desapropriações de áreas, já que seus proprietários têm o direito de receber mais pelo valor de mercado. Entretanto, o poder público não pode pagar prejudicando o contribuinte em virtude da legislação defasada em vigor;

04 - Esclareço ainda que, como líder do PSC na Casa, participei do projeto substitutivo que reduz os limites máximos de reajuste para imóveis residenciais de 40% para até 30% e em imóveis comerciais de 60% para até 45%.

Espero ter esclarecido a você a realidade dos fatos e me coloco à disposição no telefone 3396-4350 e no meu gabinete na Câmara Municipal – 7º andar, sl 715, agradeço a atenção.

Vereador Marcelo Aguiar

Disponível em www.vereadormarceloaguiar.com.br