Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram apresentados à Câmara Municipal 71 projetos de lei.
Destes, um é de autoria do vereador Marcelo Aguiar. É o de nº 01-0027/2010 que altera o art. 8º da Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.
Conhecida como “Lei Cidade limpa” que coíbe e limita o uso de outdoors e demais placas de publicidade e fachadas na cidade, o projeto do vereador altera o art. 8º que fala sobre os anúncios da cidade.
Ainda não é possível ter acesso a íntegra do Projeto de Lei pois não está disponível no site da Câmara.
quarta-feira, 3 de março de 2010
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